STF dá aval para que governo de MT contraia empréstimo de U$ 250 milhões que só será quitado em 2039

Em junho do ano passado, a ministra do STF Rosa Weber já havia determinado que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) desse o aval para o empréstimo. A decisão foi referendada pelos demais ministros nessa segunda-feira (5).

O STN havia se recusado a avalizar a operação financeira alegando que o estado ultrapassou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para pagar pessoal e, por isso, não poderia ser avalista do empréstimo.

O principal objetivo do governo é usar o novo empréstimo para quitar a dívida com o Bank of America, que tem parcelas a serem pagas até 2022. O novo empréstimo seria pago em 20 anos.

Com o novo empréstimo, o prazo é estendido para 2039, com pagamentos mensais de pouco mais de R$ 1,6 milhão. E os juros caem dos atuais 5% para 3,5% ao ano.

A operação de crédito tem dois objetivos principais: devolver sustentabilidade fiscal ao estado e aumentar a capacidade institucional para a agricultura sustentável, conservação florestal e diminuição dos problemas causados pelas mudanças climáticas.